O Conselho Federal de Farmácia (CFF) publicou, na última segunda-feira (17), uma resolução que autoriza farmacêuticos a prescrever medicamentos tarjados, antes restritos a receita médica. A medida gerou forte reação de entidades médicas, que consideram a decisão ilegal e um risco à saúde pública.
O Conselho Federal de Medicina (CFM) e a Associação Médica Brasileira (AMB) alegam que a prescrição exige diagnóstico clínico, algo exclusivo dos médicos. Ambas prometem ações judiciais contra a resolução, argumentando que farmacêuticos não possuem formação adequada para esse tipo de prática.
Por outro lado, o CFF defende que a medida apenas regulamenta um direito já garantido pela Lei Federal nº 13.021/2014. Segundo o conselho, a prescrição farmacêutica seguirá protocolos científicos rigorosos e não incluirá medicamentos de tarja preta. Além disso, um novo sistema permitirá a consulta de farmacêuticos habilitados para essa função.
A resolução entrará em vigor em 30 dias, e o impasse promete novos desdobramentos judiciais.
