O Ministério Público da Paraíba (MPPB) e a Defensoria Pública do Estado (DPE-PB) recomendaram, nesta sexta-feira (21), que a Prefeitura de João Pessoa altere os nomes de logradouros, vias, edifícios e instituições públicas que homenageiam figuras da ditadura militar. O pedido se baseia no Relatório Final da Comissão da Verdade de João Pessoa, que identificou 11 espaços com essas denominações.
O objetivo da recomendação é garantir o direito à memória e à verdade, evitando uma visão distorcida da história. A prefeitura tem 15 dias úteis para informar se atenderá à recomendação e quais medidas serão adotadas.
Espaços a Serem Renomeados
Entre os locais mencionados estão:
- Bairros: Castelo Branco, Costa e Silva e Ernesto Geisel.
- Avenidas e Ruas: General Aurélio de Lyra Tavares, Presidente Castelo Branco, Presidente Médici e Presidente Ranieri Mazzilli.
- Praças e Travessas: Praça Marechal Castelo Branco e Travessa Presidente Castelo Branco.
- Outros: Loteamento Presidente Médici e Escola Municipal Joacil de Brito Pereira.
Medidas Propostas
O MPPB e a DPE sugerem que a prefeitura publique um decreto para alterar os nomes gradualmente. A recomendação foi enviada ao prefeito Cícero Lucena por meio eletrônico e também será entregue pessoalmente.
A iniciativa reforça recomendações anteriores da Comissão Nacional da Verdade, da Comissão Estadual da Verdade e de legislações municipais que determinam a substituição dessas homenagens por nomes alinhados aos valores democráticos e à dignidade humana.
