O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (28) a favor da permanência do vereador Dinho Dowsley (PSD) na presidência da Câmara Municipal de João Pessoa. O julgamento, realizado de forma virtual pela Primeira Turma da Corte, seguirá até o dia 4 de abril.
A ação foi movida pelo diretório municipal do PDT, que questionou a recondução de Dinho ao cargo. O partido argumentou que a reeleição sucessiva para a presidência da Câmara não seria permitida no atual contexto político brasileiro.
Ao apresentar seu voto, Dino destacou que o STF já decidiu contra reeleições consecutivas nos comandos das Assembleias Legislativas estaduais, com base nos princípios republicano e democrático. O ministro ressaltou que a alternância no poder é essencial para garantir a pluralidade política.
“No caso, os critérios estabelecidos nas decisões anteriores do STF foram observados. Para efeito de inelegibilidade, consideraram-se apenas as composições posteriores ao marco temporal definido. Assim, a reeleição para o biênio 2025-2026 é permitida”, explicou Dino.
O julgamento segue em andamento, com votos ainda pendentes dos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Cristiano Zanin.
