O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, entregou ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), a nova Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. A reunião aconteceu na residência oficial da presidência da Câmara, com a presença de líderes partidários.
Tramitação com prioridade e diálogo aberto
Segundo Lewandowski, a proposta será discutida com os líderes da Casa, que poderão sugerir ajustes antes do início da tramitação formal. O presidente Hugo Motta afirmou, pelas redes sociais, que a matéria será tratada com urgência. “Segurança pública é um tema que nos une. Recebemos a PEC das mãos do ministro Lewandowski e da ministra Gleisi com o compromisso de analisá-la e propor as mudanças necessárias. O Brasil tem pressa”, declarou.
Combate ao crime organizado e integração nacional
A proposta tem como objetivo principal fortalecer o combate ao crime organizado. Para isso, o governo quer padronizar protocolos, melhorar a coleta de dados estatísticos e ampliar a articulação entre os órgãos de segurança pública em todas as esferas de governo.
O novo texto também prevê maior integração entre União, estados, Distrito Federal e municípios na formulação e execução das políticas de segurança, criando uma atuação conjunta mais eficaz.
Susp poderá ganhar status constitucional
Um dos principais pontos da PEC é a elevação do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), criado em 2018, ao patamar constitucional, o que traria mais força institucional à estrutura de segurança pública nacional.
Mudanças em estruturas policiais e fundos
A proposta ainda redefine competências da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal. Também prevê a constitucionalização dos fundos nacionais de Segurança Pública e de Política Penitenciária, garantindo maior estabilidade financeira para investimentos na área.
Guardas municipais com novas atribuições
Outro destaque é a definição mais clara das funções das guardas municipais, incluindo a criação de corregedorias e ouvidorias independentes, com o objetivo de fortalecer o controle e a transparência na atuação dessas corporações.
A autoria formal da PEC ainda está em debate, e poderá ser assinada diretamente pelo governo ou apresentada por um parlamentar aliado.
