A Receita Federal libera, a partir das 10h desta quarta-feira (23), a consulta ao lote residual de restituições do Imposto de Renda referente ao mês de abril. Serão contemplados 279.518 contribuintes que caíram na malha fina de 2024 ou de anos anteriores e conseguiram regularizar suas pendências com o Fisco. O lote inclui também restituições residuais de declarações de anos anteriores.
O valor total a ser pago é de R$ 339,63 milhões. Deste montante, R$ 180,27 milhões serão destinados a contribuintes com prioridade legal. A maioria dos beneficiados com prioridade utilizou a chave Pix do tipo CPF ou fez uso da declaração pré-preenchida, o que garante prioridade desde 2023. Entre os contemplados, estão:
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204.798 com prioridade por CPF ou declaração pré-preenchida;
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25.283 pessoas com idade entre 60 e 79 anos;
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9.502 contribuintes que têm o magistério como principal fonte de renda;
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4.284 idosos com mais de 80 anos;
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3.820 pessoas com deficiência física, mental ou moléstia grave;
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31.813 contribuintes sem prioridade legal e que não informaram chave Pix.
A consulta pode ser feita pelo site da Receita Federal, na área “Meu Imposto de Renda”, opção “Consultar a Restituição”, ou pelo aplicativo da Receita para tablets e smartphones.
O pagamento será realizado no dia 30 de abril, na conta bancária ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração. Se o crédito não for efetivado — por exemplo, devido a conta desativada — o valor ficará disponível para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesses casos, o contribuinte pode reagendar o crédito em outra conta de sua titularidade pelo Portal BB ou pelos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (outras localidades) e 0800-729-0088 (para pessoas com deficiência auditiva).
Após um ano, se o valor não for resgatado, o contribuinte deverá solicitar o pagamento acessando o Portal e-CAC, em “Declarações e Demonstrativos” > “Meu Imposto de Renda” > “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.
