O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (24) a prisão do ex-presidente Fernando Collor de Mello, após rejeitar os recursos da defesa contra a condenação de 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro.
Segundo Moraes, os pedidos apresentados tinham caráter meramente protelatório. Com isso, o ministro autorizou o início imediato do cumprimento da pena, e a ordem de prisão já pode ser executada a qualquer momento.
Atendendo ao relator, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, convocou uma sessão do plenário virtual da Corte para esta sexta-feira (25). O julgamento terá início às 11h e se estenderá até as 23h59, período em que os ministros irão deliberar sobre a decisão.
O despacho de Moraes também orienta que, após o cumprimento do mandado, a Vara de Execuções Penais do Distrito Federal (VEP/DF) emita o Atestado de Pena a Cumprir, conforme determina a Lei de Execução Penal e as normas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A condenação de Collor foi definida pelo STF em 2023, em um processo relacionado à Operação Lava Jato. De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), o ex-presidente recebeu cerca de R$ 29,9 milhões em propinas entre 2010 e 2014, por meio de contratos da BR Distribuidora, empresa vinculada à Petrobras.
As investigações apontam que o esquema envolvia contratos irregulares com a UTC Engenharia para a construção de bases de distribuição de combustíveis. Além de Collor, também foram condenados os empresários Luis Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos, envolvidos nas negociações.
Em novembro do ano passado, o STF já havia rejeitado, por 6 votos a 4, recursos apresentados anteriormente pela defesa. Com a nova decisão, o cumprimento da pena de Collor se torna iminente.
