O plenário do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (30), a posse de Alanna Galdino como nova conselheira da Corte. A nomeação foi feita pelo governador João Azevêdo (PSB) e publicada no Diário Oficial em março, mas desde o início foi alvo de questionamentos jurídicos e administrativos.
Votaram a favor da posse os conselheiros Nominando Diniz (relator), Arnóbio Viana, Fernando Catão, Antônio Gomes e André Carlo Torres. Eles argumentaram que o TCE não tem competência para contestar atos normativos da Assembleia Legislativa, ressaltando que eventuais ilegalidades devem ser analisadas pelo Judiciário — onde já tramitam ações contestando a nomeação.
Alanna Galdino é filha do presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, deputado Adriano Galdino (Republicanos), responsável por sua indicação. A escolha gerou críticas do Ministério Público de Contas da Paraíba (MPC-PB), que apontou possíveis irregularidades como falta de qualificação técnica, nepotismo e violação dos princípios constitucionais da moralidade e impessoalidade.
A indicação foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa sem a realização de sabatina, sob a justificativa de que Alanna atendia aos requisitos legais. O plenário da ALPB confirmou a escolha, e a nomeação foi oficializada no Diário Oficial do Estado em 19 de março.
Em seguida, o TCE-PB instaurou um processo administrativo para apurar a legalidade da nomeação. A posse chegou a ser suspensa judicialmente em 3 de abril, mas a decisão foi revertida no dia seguinte, após recurso apresentado pela Assembleia Legislativa.
