A Prefeitura de João Pessoa abriu, nesta quarta-feira (14), as inscrições para ambulantes interessados em trabalhar nas orlas das praias de Cabo Branco e Tambaú. Ao todo, estão sendo ofertadas 200 vagas, distribuídas entre a faixa de areia e o calçadão.
Conforme edital publicado no Diário Oficial do Município (DOM), o período de inscrições vai até o dia 16 de maio, das 8h às 14h. Os interessados podem se inscrever de forma online, por meio da plataforma “Prefeitura Conectada”, ou presencialmente no Centro de Comercialização da Agricultura Familiar (Cecaf), localizado na Avenida Hilton Souto Maior, no bairro José Américo.
Para efetuar a inscrição, é necessário pagar a Taxa de Uso do Solo, cujo valor é calculado no ato do cadastro. Também é exigida a apresentação de documentos como cópia do RG e CPF, comprovante de residência atualizado (com até três meses), Certidão Negativa de Débitos Municipais e foto do equipamento que será utilizado na atividade.
Das 200 vagas disponíveis, 100 são destinadas à faixa de areia. Nessa área, é proibido o uso de som para atrair clientes, instalação de ponto fixo, mesas, cadeiras ou cercas, delimitação de espaço, abertura de coco verde sem furador e circulação fora do perímetro autorizado.
As outras 100 vagas são para o calçadão, divididas por turnos: 40 para o período das 5h às 16h e 60 para o horário das 16h à meia-noite. No calçadão, não será permitido circular pela ciclovia, largos ou praças da orla, utilizar ponto fixo, carrinhos, fontes de calor, equipamentos elétricos, nem vender roupas, artigos para pets ou jardinagem. Também é vedado o uso de instrumentos para atrair atenção, delimitar espaços e circular fora do horário ou local autorizado.
Todos os selecionados deverão assinar um Termo de Compromisso e portar, durante o trabalho, crachá de identificação e autorização da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb). O não cumprimento das normas resultará na revogação imediata da autorização, conforme o Código de Posturas do município, legislação vigente e o Termo de Compromisso e Ajustamento de Conduta (TCAC).O edital completo está disponível no site da Prefeitura.
