O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), colocou um freio na tramitação do projeto de anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, ao afirmar que não faz sentido aprovar uma proposta que será considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A declaração foi dada durante reunião com líderes partidários nesta terça-feira (20), segundo a jornalista Elisa Clavery, da GloboNews.
A proposta voltou à pauta com apoio de parlamentares da oposição ao presidente Lula, e prevê perdão judicial e político aos condenados pelos atos antidemocráticos. Caso aprovada, poderia até abrir caminho para uma nova candidatura do ex-presidente Jair Bolsonaro, atualmente inelegível. No entanto, a fala de Motta foi interpretada como uma tentativa de esfriar a articulação e tirar o tema do foco das discussões no Congresso.
De acordo com quatro líderes partidários presentes, Hugo Motta teria defendido que qualquer avanço nesse tipo de proposta deve ter aval prévio do STF, para evitar um confronto institucional entre os Poderes. A intenção é manter a harmonia política e direcionar os esforços parlamentares para outras pautas prioritárias.
A oposição está dividida em torno do texto. O PL defende uma versão mais restrita, que exclui da anistia quem foi flagrado em atos de vandalismo. Já o PP sugeriu a elaboração de um novo relatório, mais equilibrado e com menor risco de ser contestado juridicamente.
Um dos pontos mais criticados da proposta atual é a tentativa de anistiar até atos futuros relacionados ao 8 de janeiro, o que é considerado juridicamente inviável. A postura de Hugo Motta, ao sinalizar que não pretende comprar briga com o STF, pressiona a oposição a rever o projeto e esclarecer se o objetivo é ou não beneficiar diretamente Jair Bolsonaro.
