Mais de 67 mil eleitores da Paraíba tiveram seus títulos cancelados após o encerramento do prazo para regularização junto à Justiça Eleitoral, que terminou na última segunda-feira (19). A medida atinge quem deixou de resolver pendências como ausência nas urnas, não justificativa de voto ou não pagamento de multas em três eleições consecutivas, incluindo eventuais pleitos suplementares.
Na semana anterior ao fim do prazo, o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) alertou que mais de 70 mil eleitores corriam risco de cancelamento. No entanto, apenas cerca de 4 mil buscaram atendimento para regularizar a situação.
A ação segue a Resolução nº 23.737/2024 do TSE e o Provimento nº 1/2025 da Corregedoria-Geral Eleitoral. Em todo o país, mais de 5,3 milhões de títulos estavam passíveis de cancelamento, mas apenas 212 mil foram regularizados dentro do prazo.
Estão isentos do cancelamento os eleitores maiores de 70 anos, analfabetos e jovens entre 16 e 17 anos, já que o voto é facultativo para esses grupos.
Como regularizar?
A partir de terça-feira (20), os eleitores que tiveram o título cancelado podem solicitar a regularização presencialmente no cartório eleitoral da sua região ou de forma online, por meio do Autoatendimento Eleitoral, disponível no site do TSE. É necessário apresentar documentos pessoais e aguardar a análise do pedido.
A Justiça Eleitoral não envia avisos individuais, por isso é responsabilidade do cidadão acompanhar a situação do título no site do TSE. Mesmo após pagar eventuais multas, o eleitor precisa solicitar a reativação do título.
Consequências do título cancelado:
Quem não regularizar o título pode ficar impedido de:
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Participar de concursos públicos ou tomar posse em cargos públicos;
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Receber salários ou proventos de cargos públicos;
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Concorrer a licitações públicas;
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Obter passaporte ou carteira de identidade;
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Renovar matrícula em instituições de ensino oficiais;
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Praticar atos que exigem quitação com o serviço militar ou com o imposto de renda.
Portanto, regularizar o título é essencial para garantir o pleno exercício da cidadania e acesso a diversos direitos civis.
