O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou, nesta quarta-feira (28), uma ação civil pública pedindo o afastamento imediato da atual diretoria-geral da Associação Brasileira de Apoio Cannabis Esperança (Abrace). A entidade, pioneira no cultivo legal de cannabis para fins medicinais no Brasil desde 2017, é alvo de graves acusações de má gestão e uso indevido de recursos.
Segundo o promotor de Justiça Alexandre Jorge do Amaral Nóbrega, a ação foi motivada por denúncias feitas por associados da entidade. Durante o processo investigativo, o MPPB ouviu ex-colaboradores e dirigentes, que relataram uma gestão centralizada, falta de transparência, ausência de prestação de contas e indícios de uso da estrutura da Abrace para fins pessoais.
A investigação contou com apoio do Setor Técnico Contábil do Ministério Público, que elaborou um relatório detalhando inconsistências nos registros financeiros da associação. Entre as irregularidades apontadas estão:
Ausência de notas fiscais e documentos essenciais;
Uso de contas genéricas sem respaldo;
Pagamentos e comprovantes emitidos em nome de pessoas físicas, inclusive do diretor executivo;
Contratação de empresa ligada ao próprio diretor, sem processo seletivo ou aprovação formal;
Saques em espécie sem justificativa;
Uso de cartões corporativos para despesas pessoais;
Aquisição de equipamentos desviados para uso particular.
O relatório também destaca estruturas inacabadas e sem utilidade institucional, além da omissão reiterada do Conselho Fiscal. O promotor afirma que as irregularidades vão além de falhas administrativas, evidenciando vínculos conjugais e familiares entre dirigentes, concentração de poder, e total desorganização contábil e financeira, o que fere os princípios que regem entidades do Terceiro Setor.
Em nota, a Abrace disse estar surpresa com a ação e afirmou que o processo desconsiderou documentos e provas de sua gestão regular, ressaltando que a associação se sustenta exclusivamente com recursos próprios, sem verbas públicas ou repasses estatais.
A ação do MPPB também solicita a realização de uma auditoria completa — operacional, organizacional e financeira — além da correção das irregularidades estatutárias e administrativas encontradas.
