O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que reestrutura carreiras do funcionalismo público federal e promove reajustes salariais para servidores ativos, aposentados e pensionistas. A medida terá um impacto fiscal estimado de R$ 73,92 bilhões até 2027.
De acordo com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, o impacto será de R$ 17,99 bilhões em 2025, R$ 26,76 bilhões em 2026 e R$ 29,17 bilhões em 2027. A sanção foi publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (4), após aprovação simbólica no Senado. Apenas os senadores Eduardo Girão (Novo-CE) e Cleitinho (Republicanos-MG) registraram voto contrário.
A medida dá força de lei à Medida Provisória publicada em dezembro de 2024, que já havia formalizado 38 acordos salariais com diversas carreiras civis do funcionalismo federal. O texto aprovado no Congresso abrange 100% dos servidores da União e estabelece os novos salários para 2025 e 2026.
Durante a tramitação na Câmara dos Deputados, o projeto foi fatiado e trechos ligados à reforma administrativa — como progressão de carreira e avaliação de desempenho — foram retirados. Esses pontos serão discutidos futuramente por um Grupo de Trabalho específico.
A nova lei cria e reestrutura diversas carreiras no Executivo federal, como:
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Carreira de Desenvolvimento Socioeconômico;
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Carreira de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa;
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Carreira de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários.
Além disso, a norma altera remunerações, gratificações, funções de confiança e cargos em comissão; padroniza regras de incorporação de gratificações por desempenho; transforma cargos vagos em novos cargos efetivos e altera regras para designação de membros de conselhos das entidades de previdência complementar fechada.
A medida representa uma das maiores reformas estruturais recentes no serviço público federal.
