O Senado Federal vota, nesta terça-feira (10), a partir das 14h, um projeto de lei que retira o benefício da atenuante de idade para autores de estupro contra mulheres. A proposta prevê que, nos casos de violência sexual, não poderá ser considerada a idade do réu — seja menor de 21 anos ou maior de 70 — para reduzir a pena ou o prazo de prescrição do crime.
O Projeto de Lei (PL) 419/2023, de autoria da deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ), já foi aprovado pelas Comissões de Direitos Humanos (CDH) e de Constituição e Justiça (CCJ), sob relatoria da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO). Se passar pelo Plenário, o texto seguirá para sanção presidencial.
Além do projeto, a pauta da sessão inclui a análise de indicações feitas pelo Poder Executivo para chefias de embaixadas brasileiras no exterior e outras três proposições legislativas. Os nomes dos diplomatas que poderão ser votados ainda não foram definidos, mas todos precisam passar por sabatina e aprovação prévia na Comissão de Relações Exteriores (CRE) antes de irem ao Plenário.
