O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que rejeite o mandado de segurança apresentado pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), que pede a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar fraudes contra beneficiários do INSS.
Segundo a Câmara, não há indícios de omissão ou atraso injustificado na tramitação do pedido, já que o requerimento de Nikolas está em análise e faz parte de uma fila com outras 14 solicitações de CPI.
Na semana passada, o ministro Luiz Fux, relator do caso, determinou que o INSS, a Câmara dos Deputados, a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Polícia Federal se manifestem sobre as denúncias de fraudes envolvendo descontos indevidos em aposentadorias e pensões.
Nesta terça-feira (10), o ministro da Previdência, Wolney Queiroz, expressou preocupação de que a instalação de uma CPI possa prejudicar o processo de ressarcimento aos aposentados e pensionistas. Em audiência na Comissão de Previdência da Câmara, ele alertou ainda para o risco de a investigação se transformar em um “palco político”, desviando o foco dos prejuízos sofridos pelos cidadãos.
“Meu receio é que a CPI atrase o ressarcimento e vire palco de disputa política, enquanto o interesse dos cidadãos fica em segundo plano”, afirmou o ministro.
