A partir desta segunda-feira (23), farmácias e drogarias passam a reter as receitas médicas de medicamentos agonistas do GLP-1, conhecidos popularmente como “canetas emagrecedoras”. A medida, determinada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), visa controlar a prescrição e dispensação desses medicamentos, que incluem semaglutida, liraglutida, dulaglutida, exenatida, tirzepatida e lixisenatida.
A decisão foi tomada pela diretoria colegiada da Anvisa em abril e entrou em vigor 60 dias após sua publicação no Diário Oficial da União. Segundo a agência, o objetivo é proteger a saúde da população, especialmente diante do aumento significativo de eventos adversos relacionados ao uso dessas substâncias fora das indicações aprovadas.
A Anvisa baseou sua avaliação em dados do VigiMed, sistema de farmacovigilância que reúne notificações de possíveis reações adversas. A análise indicou que o Brasil apresenta um número muito maior de eventos adversos decorrentes do uso inadequado dessas medicações em comparação com dados globais.
Rômison Rodrigues Mota, diretor-presidente substituto da Anvisa, destacou que o uso dessas “canetas” com finalidade estética e sem acompanhamento médico adequado pode representar riscos graves à saúde, especialmente porque o perfil de segurança a longo prazo ainda não é totalmente conhecido.
Com a nova norma, a prescrição dos agonistas GLP-1 — incluindo medicamentos como Ozempic, Mounjaro e Wegovy — deverá ser feita em duas vias, e a venda só será autorizada mediante a retenção da receita na farmácia, procedimento similar ao aplicado a antibióticos. A validade das receitas será de até 90 dias a partir da emissão, período durante o qual o paciente pode utilizá-las.
Além disso, farmácias e drogarias devem registrar as compras e vendas desses medicamentos no Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC).
A Anvisa ressalta que a decisão não limita a liberdade do médico de prescrever os medicamentos para usos diferentes dos aprovados na bula, prática conhecida como uso off label, desde que haja responsabilidade e esclarecimento ao paciente.
Entidades médicas, como a Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia, a Sociedade Brasileira de Diabetes e a Associação Brasileira para o Estudo da Obesidade e da Síndrome Metabólica, já vinham defendendo a retenção das receitas devido aos riscos do uso indiscriminado. Elas alertam que, apesar de a legislação exigir receita para dispensação, a falta da retenção facilitava o acesso irregular e a automedicação, expondo usuários a perigos desnecessários.
