O Congresso Nacional rejeitou, na quarta-feira (25), o decreto presidencial que aumentava as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), com 383 votos contra 98 na Câmara e votação simbólica no Senado. A decisão gerou intensos debates na Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (26).
Durante sessão plenária, a deputada Erika Kokay (PT-DF) defendeu a justiça tributária, criticando a votação “na calada da noite” sem aviso prévio de 24 horas, conforme anunciado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), no X. “É um absurdo, uma crueldade contra o povo brasileiro, que enfrentará cortes de R$ 12 bilhões em programas sociais, saúde e educação”, afirmou, acusando parlamentares de favorecerem os ricos.
Pela oposição, Luiz Lima (Novo-RJ) destacou que o governo deve governar para todos, incluindo os 33 milhões de autônomos e a classe média, que dependem de empresários para gerar riqueza. Sargento Fahur (PSD-PR) acusou, sem provas, o governo de usar assistência social para “comprar votos”. Hélio Lopes (PL-RJ) criticou a possibilidade de recurso ao STF, alegando desrespeito às prerrogativas do Congresso.
A Advocacia-Geral da União (AGU) negou, em nota, que o governo recorrerá ao Judiciário para manter o equilíbrio fiscal.
