O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União), participam nesta sexta-feira (27) de uma audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF) para discutir a obrigatoriedade de execução das emendas parlamentares impositivas. A sessão foi convocada pelo ministro Flávio Dino, relator das ações diretas de inconstitucionalidade que questionam o tema na Corte.
“Entendo oportuna e necessária a realização de audiência pública para debater argumentos tecnicamente qualificados, permitindo à Corte avançar na discussão de mérito das ações”, declarou Dino.
As emendas impositivas, previstas na Constituição, são indicações de deputados, senadores ou bancadas para destinar recursos do orçamento público a projetos ou ações específicas. O governo federal é obrigado a executar essas propostas, liberando os valores conforme determinado. A audiência busca esclarecer questões jurídicas e técnicas sobre a aplicação dessas emendas, com impacto direto na gestão orçamentária do país.
