Pais e responsáveis podem passar a ter obrigação legal de garantir o uso consciente e seguro de equipamentos eletrônicos e da internet por crianças e adolescentes. A proposta é do senador Sérgio Petecão (PSD-AC), que apresentou o Projeto de Lei 2.551/2025 com o objetivo de combater o uso excessivo e o acesso a conteúdos inadequados por menores de idade.
O projeto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para incluir deveres como orientar sobre o uso responsável da tecnologia, alertar para os riscos do ambiente virtual e supervisionar de forma ativa a navegação online, inclusive utilizando ferramentas de controle parental.
A iniciativa surge em meio a casos que levantaram preocupação sobre os perigos do meio digital. Em abril deste ano, uma menina de 8 anos morreu no Distrito Federal após inalar desodorante aerosol em casa, influenciada por um desafio visto nas redes sociais. Outro exemplo citado por Petecão é o ataque a uma professora em Caxias do Sul (RS), que teria sido articulado pela internet por adolescentes.
“A má utilização de dispositivos eletrônicos e de plataformas digitais por crianças e adolescentes tem causado sérios problemas sociais”, afirma o senador.
Segundo ele, o PL 2.551/2025 complementa outras medidas já aprovadas no Congresso, como o PL 2.628/2022, que trata da proteção dos menores no ambiente digital.
A proposta ainda será encaminhada para análise nas comissões temáticas do Senado.
