O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades da Prefeitura de Conde no repasse do duodécimo à Câmara Municipal. A apuração foi aberta no dia 9 de julho pela Promotoria de Justiça da cidade, diante de indícios de que a prefeita Karla Pimentel pode ter descumprido a obrigação legal de transferir, de forma integral e dentro do prazo, os recursos orçamentários destinados ao Legislativo.
De acordo com a Promotoria, a Prefeitura apresentou comprovante de repasse realizado em 27 de dezembro de 2024. No entanto, será necessário confirmar com a Câmara Municipal se os valores foram efetivamente recebidos e se os demais repasses mensais ocorreram regularmente. O objetivo é identificar possíveis atrasos, omissões ou violações constitucionais.
O promotor de Justiça Demétrius Castor de Albuquerque Cruz determinou que a Câmara se manifeste no prazo de 15 dias, apresentando documentos que comprovem os repasses e possíveis comunicações feitas pela Prefeitura.
Em nota oficial, a gestão da prefeita Karla Pimentel declarou:
“Esclarecemos que se tratam de processos iniciais. A gestão municipal será ouvida e apresentará todos os esclarecimentos necessários no momento oportuno, reafirmando o compromisso com a transparência e o respeito à lei.”
