O Ministério Público da Paraíba (MPPB) realiza nesta sexta-feira (11) uma audiência com as secretarias de Saúde do Estado e de João Pessoa para tratar da desinstitucionalização de pessoas com transtornos mentais em conflito com a lei. A medida busca garantir a desativação total da Penitenciária de Psiquiatria Forense (PPF) até o prazo de 29 de agosto. A unidade já foi parcialmente interditada em abril e atualmente abriga 29 internos.
A reunião, marcada para as 11h na Promotoria de Justiça da Capital, será conduzida pelo promotor Leonardo Pereira de Assis. A discussão está alinhada com a Resolução 487/2023 do CNJ e com a política antimanicomial prevista na Lei 10.216/2001.
O MPPB solicitou às secretarias informações sobre a Rede de Atenção Psicossocial (Raps), acolhimento nos CAPs, residências terapêuticas, e ações já implementadas para garantir a reintegração dos internos ao convívio social. Os dados deverão ser apresentados durante a audiência.
