A 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) identificou superfaturamento em despesas de um contrato firmado pela ex-prefeita de Bayeux, Luciene Gomes. A decisão foi tomada durante sessão realizada na manhã da última quinta-feira (8).
O conselheiro Nominando Diniz, relator do processo, determinou que a atual gestão municipal suspenda imediatamente os pagamentos relacionados ao contrato investigado. Além disso, o relator encaminhou a decisão ao Ministério Público Estadual para que adote as providências cabíveis.
O contrato em questão previa a elaboração e execução de um projeto básico voltado à melhoria do sistema de iluminação pública e à eficiência energética do município.
O voto do relator foi aprovado por unanimidade entre os membros da 1ª Câmara. A decisão ainda cabe recurso.
