Em carta divulgada na noite deste domingo (13), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, reagiu à decisão do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de impor uma tarifa de 50% ao Brasil. Segundo Barroso, a medida foi baseada em uma “compreensão imprecisa dos fatos” e que, no atual cenário brasileiro, “não se persegue ninguém”.
Trump justificou a tarifa em correspondência enviada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na qual mencionou o ex-presidente Jair Bolsonaro — réu no STF por tentativa de golpe de Estado — e decisões da Corte brasileira contra aliados de Bolsonaro, incluindo ações que afetaram empresas de tecnologia norte-americanas.
Na resposta, Barroso afirmou que seu dever era apresentar uma “descrição factual e objetiva da realidade”. O ministro relatou episódios que, segundo ele, indicam ameaças reais à democracia brasileira desde 2019, incluindo tentativas de atentados, invasões, campanhas de desinformação e ataques a ministros do Supremo.
Barroso destacou ainda que a Procuradoria-Geral da República apontou planos de assassinato contra o presidente Lula, o vice Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes como parte da tentativa de golpe supostamente liderada por Bolsonaro.
“A atuação firme e independente do Supremo foi essencial para evitar o colapso das instituições democráticas, como se viu em outros países”, afirmou. Ele garantiu que todas as ações penais seguem o devido processo legal, com total transparência, e são acompanhadas pela sociedade, imprensa e defesa técnica.
Barroso também negou que haja censura no Brasil e defendeu as decisões do STF como instrumentos de proteção à liberdade de expressão. Citou como exemplo recente a decisão sobre a responsabilização das redes sociais por conteúdos ilegais, classificando-a como uma solução equilibrada, “menos rigorosa que a regulação europeia”.
