A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que determina a reserva de vagas em estacionamentos para gestantes e pessoas que acompanham crianças de até dois anos de idade.
Foi aprovado o substitutivo da relatora, deputada Lêda Borges (PSDB-GO), ao Projeto de Lei 8650/17, da ex-deputada Mariana Carvalho (RO), e a quatro projetos apensados. A nova versão reúne os textos originais em um único projeto.
“A ideia é facilitar a vida das pessoas, especialmente das mulheres, que enfrentam dificuldades nos deslocamentos diários, equiparando os direitos assegurados às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida”, explicou a relatora.
O texto altera o Código de Trânsito Brasileiro e a Lei da Acessibilidade para incluir gestantes e pessoas com crianças de colo na mesma regra que já reserva vagas para idosos e pessoas com deficiência.
As vagas deverão ficar próximas dos acessos de circulação de pedestres. Em estacionamentos com mais de dez vagas, gestantes, pessoas com crianças de colo, idosos e deficientes compartilharão 2% do total. Nos demais, deverá haver pelo menos uma vaga para gestantes e outra para pessoas com deficiência.
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Saúde e de Constituição, Justiça e Cidadania. Para virar lei, precisará ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
