Em uma reunião de líderes partidários, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou que a Casa vai pautar apenas projetos que tenham consenso entre os partidos. A decisão ocorre em meio ao julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a trama golpista.
A pauta liberada para votação inclui a Medida Provisória (MP) 1.300 de 2025, que cria uma nova tarifa social para energia elétrica. A MP garante gratuidade para famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico que consomem até 80 quilowatts-hora (kWh) por mês.
O governo estima que a MP beneficiará cerca de 4,5 milhões de famílias, o que representa aproximadamente 18 milhões de pessoas. Outras 17 milhões de famílias que já têm direito à tarifa social também não pagarão pela energia dentro desse limite de consumo.
Por outro lado, o projeto de lei que isenta do Imposto de Renda (IR) os trabalhadores com renda de até R$ 5 mil por mês não entrou na pauta de votação. Essa proposta, que também aumenta a contribuição para quem recebe acima de R$ 50 mil, é considerada prioritária pelo governo.
RESUMO DA NOTÍCIA:
- A Câmara dos Deputados pautará apenas projetos de consenso durante o julgamento no STF.
- A Medida Provisória (MP) 1.300 de 2025, que cria uma nova tarifa social para energia elétrica, está na pauta.
- A MP beneficiará milhões de famílias com gratuidade de energia até 80 kWh.
- O projeto que isenta do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil não foi pautado.
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