IMPASSE ORÇAMENTÁRIO
Hugo Motta cobra solução fiscal antes da votação da LDO de 2026: “Não adianta votar para depois mudar a meta”

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta terça-feira (21) que o governo federal precisa resolver o problema fiscal antes que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 seja colocada em votação no Congresso Nacional.

“Só adianta votar a LDO depois que resolver esse problema fiscal, para não ter que votar alterando a meta”, declarou Motta.

O parlamentar informou que conversou por telefone com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sobre os projetos de lei que o governo pretende enviar para auxiliar no cumprimento da meta fiscal. Segundo Motta, novas conversas entre ele e o ministro estão previstas para esta quarta-feira (22).

ESTRATÉGIA DO GOVERNO

De acordo com informações da equipe econômica, o governo busca retomar pontos da medida provisória (MP) que previa aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), mas agora dividindo as propostas em dois blocos:

Aumento de arrecadação, incluindo taxação de apostas online (bets) e fintechs;
Corte de gastos públicos.

A intenção é reduzir resistências no Congresso e forçar posicionamentos dos parlamentares sobre temas considerados estratégicos. Alguns pontos polêmicos, como a tributação de ativos financeiros (uniformização de alíquotas e fim de isenções para títulos como LCA e LCI), foram deixados de fora neste primeiro momento.

Além disso, Haddad já havia sinalizado a retomada de propostas que limitam compensações tributárias indevidas, consideradas pela equipe econômica como medidas “incontroversas”.

IMPASSE E ATRASO

A votação da LDO de 2026 pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) já foi adiada duas vezes. A medida provisória anterior, que previa parte das receitas necessárias, perdeu a validade há duas semanas. O texto era visto como essencial para o fechamento das contas públicas de 2026 e previa uma arrecadação estimada em R$ 20,9 bilhões.

Com o impasse fiscal ainda sem solução, o governo corre contra o tempo para evitar novo atraso na tramitação orçamentária e garantir o cumprimento da meta de superávit primário prevista para o próximo ano.

RESUMO DA NOTÍCIA:

Hugo Motta cobra solução fiscal antes da votação da LDO de 2026;
Presidente da Câmara diz ter conversado com o ministro Fernando Haddad sobre o tema;
Governo estuda retomar medidas de aumento de arrecadação e corte de gastos;
Proposta de taxar apostas online e fintechs deve ser reapresentada em breve;
Votação da LDO foi adiada duas vezes e segue sem data definida.