DECISÃO JUDICIAL
Justiça determina avaliação psicológica e social do vereador Wagner de Bebé, preso por homicídio em Santa Rita

A juíza Conceição de Lourdes Marsicano de Brito Cordeiro, da 2ª Vara Regional das Garantias, determinou a realização de uma avaliação psicológica e social detalhada do vereador Wagner de Bebé (PSD), preso por suspeita de homicídio no município de Santa Rita. A decisão, publicada nesta quarta-feira (22), estabelece o prazo de até 15 dias para a entrega do laudo técnico.

Segundo a magistrada, o objetivo da perícia é verificar se o parlamentar apresenta transtornos mentais capazes de interferir em sua imputabilidade penal ou influenciar diretamente sua responsabilização criminal. A decisão foi tomada diante da gravidade dos fatos investigados e do histórico judicial do vereador.

TRANSTORNOS E HISTÓRICO CLÍNICO

Na decisão, a juíza destacou que Wagner de Bebé já responde a outros processos criminais, incluindo investigações por homicídio e porte ilegal de arma de fogo. A magistrada também levou em conta um laudo médico já anexado aos autos, que aponta que o parlamentar sofre de transtorno depressivo recorrente em episódio grave (CID-10 F33.2) e transtorno misto de ansiedade e depressão (CID-10 F41.2), com sintomas intensos e persistentes.

ENCAMINHAMENTO E PRAZOS

Conforme a determinação, Wagner de Bebé deverá ser encaminhado ao Núcleo de Apoio Jurídico (NAJ) do Tribunal de Justiça da Paraíba e, em seguida, avaliado pela Equipe de Acompanhamento das Medidas Terapêuticas Aplicáveis à Pessoa com Transtorno Mental em Conflito com a Lei (EAP).

O laudo pericial será remetido à 2ª Vara Regional das Garantias, que decidirá, a partir do resultado, sobre as medidas legais ou terapêuticas cabíveis ao caso. A juíza determinou que a avaliação seja feita com caráter de urgência.

CONTEXTO DO CASO

O vereador foi preso em 16 de outubro durante uma operação da Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (Draco), que investiga homicídios e a atuação de facções criminosas em Santa Rita. Desde então, Wagner de Bebé está detido no sistema prisional da Paraíba, aguardando decisão judicial sobre os próximos passos da investigação.

RESUMO DA NOTÍCIA:

Juíza determina avaliação psicológica e social de Wagner de Bebé em até 15 dias;
Decisão busca apurar possível transtorno mental que afete sua imputabilidade penal;
Vereador já responde a outros processos por homicídio e porte ilegal de arma;
Laudo médico indica depressão grave e transtorno misto de ansiedade e depressão;
Perícia será conduzida pelo NAJ e pela equipe da EAP do Tribunal de Justiça da Paraíba.