O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), voltou a defender nesta terça-feira (18) a suspensão, por 180 dias, da cobrança de parcelas de empréstimos consignados já contratados. Segundo ele, a medida daria tempo para revisar contratos, identificar possíveis irregularidades e impedir que aposentados continuem pagando por operações que não reconhecem.
“Durante esses 180 dias nenhuma parcela seria descontada do benefício e ninguém seria considerado inadimplente. É uma medida de proteção social para que o aposentado não continue pagando por algo que ainda precisa ser revisado”, afirmou o senador.
Viana citou “indícios preocupantes” de fraudes no sistema e lembrou dados levantados pela própria comissão: mais de 1,6 milhão de aposentados podem ter sofrido descontos suspeitos. Ele destacou que há operações ainda em análise que podem alcançar até R$ 12 bilhões em créditos concedidos de forma irregular.
“Estamos falando de idosos que trabalharam a vida inteira e hoje ficam com R$ 400, R$ 500 para sobreviver, porque o restante some em consignados que muitos sequer lembram de ter autorizado”, criticou.
O senador classificou a medida como emergencial e disse que trabalhará para derrubar eventual veto ao PL 1.546/2024, aprovado no Senado no dia 12 de novembro. O projeto proíbe qualquer desconto de mensalidades associativas nos benefícios previdenciários — mesmo com autorização do segurado — e impede a antecipação de dívidas via consignado.
“Se o presidente da República não sancionar, vou lutar para derrubar o veto, para que a gente proíba todo e qualquer desconto de sindicato, associação e entidade”, afirmou.
Viana também destacou que a primeira fase de atuação da CPMI está próxima do fim, com identificação dos principais envolvidos no esquema investigado. “O núcleo principal que roubou a Previdência está na cadeia. Só tem um foragido que deve se apresentar a qualquer momento. E tem mais prisões para vir”, disse.
Instalada em abril, a CPMI investiga fraudes envolvendo consignados e descontos indevidos em benefícios previdenciários. O colegiado já recebeu informações de diversos órgãos federais e ouviu servidores, operadores financeiros e representantes de entidades. De acordo com o senador, o material obtido mostra que o problema não se limita a casos isolados.
“O que temos observado não são episódios pontuais. São procedimentos bancários e administrativos que fogem ao padrão mínimo de segurança e transparência. Era tão fácil roubar os aposentados que o esquema foi se sofisticando. Isso não pode continuar”, afirmou.
Viana disse ainda que a CPMI deve encaminhar, nos próximos dias, um conjunto de informações preliminares ao Banco Central, à Polícia Federal, ao Ministério Público e à direção do INSS. “Cabe a cada órgão, dentro de suas competências legais, analisar os dados, investigar detalhadamente e agir para proteger o cidadão”, concluiu.
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