A Câmara Municipal de João Pessoa aprovou, na manhã desta terça-feira (18), o Projeto de Lei que torna obrigatória a apresentação de uma declaração de aptidão de saúde para participação em corridas de rua realizadas na capital. A proposta, de autoria do vereador Bosquinho (PV), segue agora para sanção do Poder Executivo.
Pelo texto aprovado, todos os participantes — seja em provas competitivas ou apenas participativas — deverão apresentar um documento emitido por médico inscrito no Conselho Regional de Medicina (CRM), atestando plena capacidade física para a atividade. A declaração terá validade de até 12 meses.
As empresas e instituições responsáveis pelos eventos de corrida terão a obrigação de exigir e armazenar a documentação dos atletas, devendo disponibilizá-la aos órgãos fiscalizadores sempre que solicitado. O projeto também estabelece punições para quem descumprir a norma: advertência, multa de R$ 5 mil em caso de reincidência e até suspensão da autorização para promover novos eventos.
Na justificativa do texto, o vereador Bosquinho ressalta que a medida visa proteger a vida e a saúde dos participantes, especialmente após ocorrências recentes de casos graves e até fatais registrados em provas na cidade.
O PL também esclarece que atividades espontâneas ou recreativas, sem organização formal, não estão sujeitas à exigência. O Poder Executivo terá prazo de 60 dias para regulamentar a lei após sua publicação.
RESUMO DA NOTÍCIA:
- CMJP aprova exigência de declaração médica para participação em corridas de rua;
- Documento deverá ser emitido por médico com CRM e terá validade de 12 meses;
- Empresas organizadoras terão que exigir e armazenar os atestados;
- Multas chegam a R$ 5 mil, com possibilidade de suspensão para reincidentes;
- Atividades espontâneas sem organização formal ficam fora da regra;
- Poder Executivo terá 60 dias para regulamentar a lei.
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