SUPERLOTAÇÃO
CPI do Crime Organizado critica falta de dados sobre sistema prisional e alerta para crescimento das facções

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o crime organizado ouviu, nesta quarta-feira (19), o diretor de Inteligência Penal da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), Antônio Glautter de Azevedo Morais, que apresentou dados estatísticos sobre o sistema prisional brasileiro. As informações foram consideradas “insuficientes” pelo presidente da CPI, senador Fabiano Contarato (PT-ES), e pelo relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE).

Segundo Morais, o Brasil tem atualmente 702 mil presos para uma capacidade de apenas 500 mil vagas, cenário que coloca o país com a terceira maior população carcerária do mundo. O diretor destacou que a superlotação e problemas estruturais impulsionaram o surgimento das maiores facções criminosas do país, como Comando Vermelho (anos 70) e PCC (anos 90).

Morais afirmou que seriam necessários cerca de R$ 14 bilhões para suprir o déficit de vagas. Ele também revelou que a Senappen atualiza um mapa nacional do crime organizado, que atualmente registra 90 organizações criminosas em atividade — 14 delas com alcance regional e duas com atuação internacional.

FALTA DE DADOS PREOCUPA A CPI

Os senadores criticaram a ausência de números fundamentais, como dados de reincidência, eficiência das tornozeleiras eletrônicas e resultados da separação de presos por facção — prática adotada na maioria dos estados.

“Estou perplexo. Não temos dados do que funciona ou do que não funciona. Um estado que não tem informação está cego”, afirmou Contarato.

O relator Alessandro Vieira reforçou a crítica, destacando que o país precisa de dados padronizados para construir políticas penais efetivas.

PLANO PENA JUSTA E SUPERLOTAÇÃO

Morais e o senador Rogério Carvalho (PT-SE) defenderam o Plano Pena Justa, elaborado pelo CNJ e pelo Ministério da Justiça, como alternativa para reduzir a população carcerária. O plano propõe penas alternativas, agilidade na análise de processos de presos provisórios e medidas para evitar prisões desnecessárias.

Rogério Carvalho fez um alerta: “O sistema penitenciário brasileiro é uma grande chocadeira de criminosos.”

O plano atende a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (ADPF 347), que considerou a superlotação uma inconstitucionalidade estrutural do sistema prisional.

VISÕES DIVERGENTES SOBRE ENCARCERAMENTO

O relator afirmou que o Brasil não tem um número de presos tão superior ao resto do mundo quando analisados índices proporcionais, mas defendeu o endurecimento da lei: “A gente tem muito bandido que deveria estar preso.”

O senador Sergio Moro (União-PR) criticou o Plano Pena Justa por, segundo ele, reduzir o número de presos sem ampliar vagas. Ele relembrou sua experiência como juiz corregedor em presídio federal e destacou a importância do exame criminológico para progressão de regime.

PRESÍDIOS FEDERAIS COMO MODELO

Morais destacou que presídios federais não têm visitas íntimas desde 2017 e proibiram o contato físico desde 2019. Ele afirmou que as unidades são modelo para o país, com estruturas que impedem a entrada de celulares sem necessidade de bloqueadores de sinal, cujo custo pode chegar a R$ 150 mil por mês.

De 2023 a 2025, quase 7 mil celulares foram apreendidos em presídios brasileiros.

ADIAMENTO DE DEPOIMENTO

O depoimento do promotor Lincoln Gakiya, referência nacional no combate ao PCC, foi adiado e ocorrerá em nova data a ser definida.

RESUMO DA NOTÍCIA:

CPI do Crime Organizado critica falta de dados precisos sobre o sistema prisional;
Senappen informa que há 702 mil presos para 500 mil vagas e 90 facções em atividade;
Senadores pedem estatísticas de reincidência, tornozeleiras e separação por facções;
Plano Pena Justa é defendido como alternativa para reduzir superlotação;
Moro critica progressão automática e reforça necessidade de exame criminológico;
Presídios federais são citados como modelo de controle e segurança;
Depoimento do promotor Lincoln Gakiya foi adiado.