APURAÇÃO ABERTA
MPPB convoca audiência para investigar uso irregular da Estação Cabo Branco após anúncio de leilão de cavalos

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) marcou para a próxima terça-feira (2) uma audiência destinada a colher informações sobre o leilão de cavalos que seria realizado na Estação Cabo Branco, em João Pessoa. O evento foi cancelado por determinação do prefeito Cícero Lucena (MDB), após repercussão pública.

A audiência será conduzida pelo promotor de Justiça Edmilson de Campos Leite Filho, responsável pela defesa do meio ambiente e do patrimônio arquitetônico e urbanístico da Capital. O objetivo é reunir dados sobre autorizações, fiscalização ambiental e urbanística, processos administrativos e justificativas para o uso do equipamento público.

Órgãos convocados

Foram chamados a comparecer representantes das seguintes pastas e órgãos municipais:

Secretaria de Desenvolvimento Econômico;
Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb);
Secretaria de Meio Ambiente (Semam);
Procuradoria-Geral do Município (PGM);
Direção da Estação Cabo Branco.

A Secretaria de Desenvolvimento Econômico deverá apresentar cópia integral de processos administrativos que tenham autorizado ou tomado conhecimento do evento. Já a Sedurb deve fornecer informações sobre licenças, autorizações, permissões de uso e fiscalizações relacionadas ao espaço.

A Semam terá de levar dados sobre fiscalizações ambientais, necessidade de licenciamento e eventuais providências adotadas para coibir o uso irregular do equipamento. A PGM deverá explicar o fundamento jurídico para eventual cessão do espaço público com finalidade distinta de sua vocação cultural e educativa — especialmente por estar em área de proteção ambiental.

A direção da Estação Cabo Branco, por sua vez, precisará apresentar toda a documentação interna que trate da cessão, contratos, autorizações e registros de eventos semelhantes.

Inquérito instaurado

O MPPB instaurou o Inquérito Civil nº 001.2024.002686 para investigar o uso irregular da Estação Cabo Branco – Ciência, Cultura e Artes, espaço projetado por Oscar Niemeyer e integrante do Parque Cabo Branco, área considerada de especial proteção urbanística, ambiental e cultural.

As denúncias apontam que o local vem sendo utilizado reiteradamente para shows, eventos privados de grande porte, festas noturnas, ações comerciais e até leilões de animais, práticas incompatíveis com sua finalidade institucional. Há ainda relatos de uso do espaço como depósito irregular de banheiros químicos.

Com a audiência, o Ministério Público pretende esclarecer as responsabilidades e definir medidas para assegurar a preservação do patrimônio arquitetônico e ambiental do Parque Cabo Branco.

RESUMO DA NOTÍCIA:

MPPB marca audiência para investigar leilão de cavalos cancelado na Estação Cabo Branco;
Ação integra o Inquérito Civil sobre uso irregular do espaço público;
Cinco órgãos municipais foram convocados para prestar informações;
Denúncias indicam uso do equipamento para eventos privados e fins comerciais;
Espaço é área de especial proteção ambiental, urbanística e cultural.