Os senadores paraibanos Efraim Filho (União Brasil) e Veneziano Vital do Rêgo (MDB) criticaram com firmeza a decisão monocrática do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou que apenas a Procuradoria-Geral da República (PGR) pode apresentar pedidos de impeachment contra ministros da Corte. A medida retira de cidadãos e do Senado a prerrogativa de protocolar denúncias, prática exercida historicamente no Legislativo.
A decisão provocou ampla reação no Senado, com parlamentares apontando interferência excessiva do Judiciário e risco à harmonia entre os poderes.
Efraim Filho: “Decisão usurpa competências do Congresso”
O senador Efraim Filho afirmou que a medida extrapola os limites constitucionais e interfere diretamente nas atribuições do Parlamento.
“Entendemos que foi uma decisão excessiva, exagerada, que usurpa competências do Congresso Nacional. A Constituição é clara ao dizer que o poder emana do povo, então não pode ser retirado das pessoas o direito de encaminhar denúncias, nem do Senado a prerrogativa de processá-las.”
Para ele, impedir que cidadãos e senadores apresentem pedidos de impeachment fere o princípio da representatividade e desequilibra a relação entre os poderes.
Veneziano: “Inoportuna, inadequada e surpreendente”
O senador Veneziano Vital do Rêgo classificou a decisão como inesperada, inadequada e potencialmente desestabilizadora. Ele lembrou que o entendimento do STF, ao longo de décadas, sempre admitiu que cidadãos e parlamentares pudessem protocolar denúncias.
“Além de inoportuna, nada justificaria essa decisão agora. O que mais surpreende é que a norma que rege o rito de impeachment existe há quase 40 ou 50 anos. Se esse fundamento existia, por que só agora o ministro o coloca de forma explícita?”
Veneziano também afirmou que a medida viola a regra recém-aprovada pelo Congresso que limita decisões monocráticas, criando mais tensão institucional.
RESUMO DA NOTÍCIA:
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STF decide que apenas a PGR pode apresentar pedidos de impeachment contra ministros;
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Efraim Filho critica a decisão por “usurpar competências do Congresso”;
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Veneziano considera o ato “inoportuno, inadequado e surpreendente”;
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Senadores destacam risco ao equilíbrio entre poderes e afronta à representatividade;
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Medida contraria prática histórica adotada pelo Senado;
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Decisão gera forte reação política e pode abrir crise entre Legislativo e Judiciário.
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