A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (10), uma proposta de emenda à Constituição que reduz a jornada máxima de trabalho no Brasil para 36 horas semanais.
O texto estabelece limite diário de 8 horas, distribuídas em até cinco dias por semana, sem possibilidade de redução salarial, garantindo a manutenção da remuneração atual dos trabalhadores.
A PEC também assegura dois dias consecutivos de repouso remunerado, preferencialmente aos sábados e domingos — medida vista como avanço no equilíbrio entre vida profissional e pessoal.
A votação foi simbólica e a proposta seguirá agora para apreciação no plenário do Senado. Se aprovada, ainda dependerá do aval da Câmara dos Deputados antes de entrar em vigor.
O relator da matéria, senador Rogério Carvalho (PT-SE), destacou que o objetivo central da mudança é promover mais tempo de descanso aos trabalhadores, sem imposição de prejuízos financeiros.
“A proposta busca garantir maior qualidade de vida, respeitando o direito ao descanso e mantendo intactos os salários”, afirmou.
RESUMO DA NOTÍCIA:
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CCJ aprova PEC que reduz jornada máxima para 36 horas semanais
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Texto prevê limite diário de 8 horas e dois dias seguidos de descanso
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Remuneração não poderá ser reduzida
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Proposta segue para votação no plenário do Senado
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Relator Rogério Carvalho destaca avanço na qualidade de vida dos trabalhadores
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