A Câmara Municipal de João Pessoa aprovou, na manhã desta terça-feira (16), a Lei Orçamentária Anual (LOA) do município para o exercício financeiro de 2026. A matéria recebeu aval dos vereadores com a inclusão de 392 emendas impositivas e 15 emendas de remanejamento. Na mesma sessão, também foi aprovado o Plano Plurianual (PPA) referente ao período de 2026 a 2029.
O relator da LOA 2026 e presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública, vereador Tarcísio Jardim, apresentou os principais números do orçamento municipal. Segundo ele, a previsão de receita para 2026 é de R$ 5.451.526.730,00, sendo R$ 1.465.481.338,00 oriundos de receitas tributárias, como impostos, taxas e contribuições.
De acordo com o relator, as receitas tributárias do Tesouro Municipal devem crescer 15,92% em comparação com o exercício de 2025. Tarcísio Jardim também destacou que a Reserva de Contingência destinada às emendas parlamentares foi fixada em R$ 47.437.021,00, garantindo uma cota individual de R$ 1.635.759,34 para cada vereador.
“O orçamento público de 2026 contempla, de forma equilibrada e responsável, todas as áreas de atuação do município, com prioridade para educação e saúde, além de investimentos estruturantes em mobilidade urbana e outras áreas essenciais para a melhoria da qualidade de vida da população”, afirmou o relator, em entrevista à imprensa da Paraíba.
Em relação ao Plano Plurianual 2026–2029, o relator da matéria, vereador Raoni Mendes, explicou que o PPA é o principal instrumento de planejamento de médio prazo da administração pública. Segundo ele, o plano estabelece diretrizes e ações governamentais organizadas em 12 eixos estratégicos, como Planejamento, Infraestrutura e Mobilidade, Educação, Saúde e Desenvolvimento Econômico.
Raoni destacou que a projeção positiva das contas públicas para o quadriênio permite o cumprimento das obrigações financeiras e a ampliação de investimentos em áreas prioritárias, contribuindo para a redução das desigualdades regionais e para uma gestão pública mais eficiente e transparente.
Durante a sessão, líderes das bancadas de oposição e situação destacaram o clima de diálogo na apreciação das matérias. O líder da oposição, vereador Milanez Neto, agradeceu aos parlamentares e ao Executivo pelo tratamento republicano durante a tramitação da LOA e do PPA. Já o líder da situação, vereador Odon Bezerra, ressaltou a importância do papel da oposição para o fortalecimento da democracia.
Outros parlamentares também registraram agradecimentos, destacando o trabalho das comissões permanentes da Casa e a condução dos trabalhos legislativos ao longo do processo de análise das peças orçamentárias.
RESUMO DA NOTÍCIA: PONTO A PONTO
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Câmara de João Pessoa aprovou a Lei Orçamentária Anual para 2026;
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Orçamento previsto é de R$ 5,45 bilhões;
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Foram aprovadas 392 emendas impositivas e 15 de remanejamento;
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PPA 2026–2029 também recebeu aval dos vereadores;
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Peças orçamentárias priorizam educação, saúde e investimentos estruturantes.
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