A Polícia Rodoviária Federal na Paraíba flagrou, na tarde da última terça-feira (16), um caso de exercício irregular de profissão envolvendo o transporte de estudantes no município de Campina Grande. A ocorrência foi registrada por volta das 17h50, no km 143 da BR-230.
A ação ocorreu durante fiscalizações da Operação Mégalos, voltada ao controle de trânsito e transporte de passageiros. Uma equipe do Grupo de Fiscalização de Trânsito e Transporte (GFT) abordou um ônibus escolar do Programa Caminho da Escola, modelo VW/Neobus 15.190 ESC.
O veículo era conduzido por um homem de 53 anos, motorista profissional, que informou estar se deslocando para abastecimento com o objetivo de retomar o serviço de transporte escolar na região.
Durante consulta aos sistemas integrados de habilitação, os policiais constataram que o condutor não possuía o Curso Especializado de Transporte Escolar (CETE), exigido pela legislação vigente para a condução de veículos destinados ao transporte de estudantes.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro e resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), a realização e aprovação em curso específico, com treinamento teórico e prático, é requisito obrigatório para o exercício da atividade em todo o território nacional.
A ausência dessa qualificação compromete diretamente a segurança viária e coloca em risco a integridade física dos alunos transportados. Diante da irregularidade, a conduta foi enquadrada como contravenção penal por exercício de profissão sem atender às exigências legais.
No local, a PRF adotou as medidas cabíveis, incluindo a lavratura do auto de infração de trânsito e a confecção de um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO). O condutor foi devidamente orientado e compromissado a comparecer ao Juizado Especial Criminal quando intimado.
A Polícia Rodoviária Federal destacou que a fiscalização do transporte de passageiros é prioridade para a redução de sinistros graves nas rodovias federais. Entre janeiro e novembro de 2025, a PRF na Paraíba já flagrou 411 condutores de ônibus e micro-ônibus atuando sem o curso especializado exigido por lei.
RESUMO DA NOTÍCIA: PONTO A PONTO
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PRF flagrou transporte escolar irregular na BR-230, em Campina Grande;
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Condutor não possuía o Curso Especializado de Transporte Escolar;
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Veículo pertence ao Programa Caminho da Escola;
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Ocorrência resultou em infração de trânsito e TCO;
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Em 2025, mais de 400 condutores já foram flagrados sem curso especializado na Paraíba.
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