DECISÃO
Câmara de Bayeux decreta calamidade administrativa e suspende pagamentos, contratos e concurso

A Câmara Municipal de Bayeux entrou oficialmente em estado de calamidade administrativa interna. A medida foi decretada nesta terça-feira (30) pela nova presidente da Casa, Jays de Nita (PSB), e resultou na suspensão temporária de pagamentos, contratos administrativos, convênios, subvenções e do concurso público anunciado pela gestão anterior.

O decreto marca a primeira decisão de impacto da nova presidência, assumida após a morte do ex-presidente Adriano Martins (Republicanos), e expõe um cenário de desorganização administrativa que, segundo o documento, exige medidas excepcionais para preservar a legalidade e o interesse público.

De acordo com a presidência, a decisão foi tomada após a identificação de inconsistências administrativas, contratuais e financeiras, além da necessidade de revisar atos praticados anteriormente. Com isso, ficam suspensos os pagamentos relativos a contratos em vigor, incluindo serviços terceirizados, locações, fornecimento de combustíveis e outras despesas operacionais.

A suspensão não atinge serviços essenciais ao funcionamento da Casa, como energia elétrica, abastecimento de água, telecomunicações e segurança predial, que poderão ser mantidos mediante justificativa técnica.

Auditoria e força-tarefa

Além do bloqueio temporário de despesas, a presidente determinou a realização de auditoria ampla em contratos, processos administrativos e folhas de pagamento, com acompanhamento da Controladoria Interna. O trabalho deverá identificar possíveis irregularidades, avaliar a regularidade dos atos e apontar responsabilidades em caso de prejuízos ao erário.

Como parte do processo, foi criada uma força-tarefa formada por servidores da própria Câmara para apoiar as análises técnicas. Todos os atos administrativos passarão por reavaliação individual, e a retomada de pagamentos só ocorrerá após parecer jurídico e conclusão das auditorias.

Concurso suspenso

Entre as medidas adotadas está a suspensão imediata do cronograma do concurso público lançado na gestão anterior. O certame permanecerá paralisado até que a situação administrativa da Casa seja totalmente esclarecida.

Em nota interna, a presidência afirma que o decreto tem caráter temporário e busca reorganizar a Câmara, restabelecer a transparência e garantir a correta aplicação dos recursos públicos. Nos bastidores, a decisão já provoca repercussão política e amplia a pressão por esclarecimentos sobre a gestão passada.