O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), deputado Adriano Galdino (Republicanos), adotou um discurso de prudência diante dos vetos impostos pelo governador João Azevêdo (PSB) às emendas parlamentares do Orçamento de 2026. Em entrevista concedida ao programa Arapuan Verdade, da Rádio Arapuan FM, nesta segunda-feira (19), Galdino afirmou que a Casa só deve avançar no debate após o Supremo Tribunal Federal (STF) se posicionar sobre os limites constitucionais para o crescimento das emendas.
“A decisão já está pautada no Supremo. Vamos aguardar e, uma vez consumada, a Assembleia vai obedecer ao que for determinado pelo Judiciário”, declarou o parlamentar, sinalizando que, por ora, não haverá enfrentamento institucional.
Orçamento sancionado com vetos
O posicionamento do presidente da ALPB ocorre após o Governo do Estado sancionar a Lei Orçamentária Anual, que estima a receita e fixa a despesa da Paraíba em R$ 25,1 bilhões para o exercício financeiro de 2026. A sanção, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), manteve vetos a dispositivos relacionados ao aumento do volume de emendas parlamentares.
Segundo o Executivo, a decisão segue entendimentos do STF que buscam evitar distorções no orçamento público e preservar o equilíbrio fiscal, especialmente no que diz respeito à expansão das emendas impositivas.
O orçamento estadual é dividido entre o Orçamento Fiscal, o Orçamento da Seguridade Social e o Orçamento de Investimentos das estatais não dependentes do Tesouro. A lei também autoriza o Executivo a abrir créditos suplementares de até 30% das despesas totais, utilizando superávit financeiro, excesso de arrecadação ou anulação de dotações.
Ao adotar um tom moderado, Adriano Galdino mantém o ambiente político sob controle e transfere o centro da decisão para o Judiciário. O julgamento do STF, previsto para março, passa a ser determinante para o futuro das emendas parlamentares na Paraíba e pode redefinir o equilíbrio de forças entre Executivo e Legislativo no Estado.
Até lá, o orçamento segue em vigor, garantindo a continuidade administrativa, enquanto a disputa política permanece em compasso de espera.
