O Ministério Público da Paraíba, por meio da diretoria regional do MP-Procon, realizou na terça-feira (10) uma operação de fiscalização em Lagoa Seca para verificar o cumprimento das normas de proteção e defesa do consumidor em supermercados da cidade.
Durante a inspeção, dois estabelecimentos foram autuados após a equipe identificar uma série de irregularidades. Entre os problemas encontrados, estavam produtos impróprios para consumo, com prazo de validade expirado, que foram imediatamente retirados das prateleiras e descartados no próprio local.
Em um dos pontos comerciais, os fiscais apreenderam mais de 30 peças de carne de charque, totalizando cerca de 15 quilos, todas fora do prazo de validade. Além disso, itens com embalagens danificadas permaneciam expostos nas gôndolas, aumentando o risco à saúde dos consumidores.
A operação também detectou falhas relacionadas à acessibilidade. Os supermercados não disponibilizavam carrinhos adaptados para pessoas com deficiência, e a disposição de produtos dificultava o alcance pleno dos clientes, situação que desrespeita leis estaduais de inclusão.
Os estabelecimentos têm 10 dias úteis para apresentar defesa administrativa, obedecendo ao que determina a Lei Complementar Estadual nº 126/2015. O promotor de Justiça Osvaldo Lopes Barbosa, diretor regional do MP-Procon, informou que as fiscalizações permanecerão de forma contínua, com ênfase na segurança alimentar, na saúde pública e na garantia dos direitos básicos do consumidor.
A ação reforça a necessidade de atenção constante dos comerciantes às normas sanitárias e às regras de acessibilidade, sob pena de sanções que podem incluir multas e outras medidas administrativas. A retirada imediata dos produtos impróprios busca evitar riscos à população e assegurar a confiança no fornecimento de alimentos na região.
Os supermercados autuados permanecem sujeitos a novas inspeções para verificar o cumprimento das determinações, bem como possíveis ajustes estruturais exigidos pelas autoridades de defesa do consumidor.
