Foram aprovados 17 Projetos de Lei Ordinária e 13 Projetos de Decreto Legislativo
A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) apreciou, na sessão ordinária desta quinta-feira (5), 36 matérias, dentre as quais 16 Projetos de Lei Ordinária (PLO) e 13 Projetos de Decreto Legislativo (PDL) foram aprovados. Ainda foram mantidos cinco Vetos do Executivo Municipal e outros dois foram derrubados.
Foram aprovados sete PLOs de autoria do vereador Guguinha Moov Jampa (PSD), reconhecendo como Patrimônio Cultural Imaterial de João Pessoa o ‘Projeto Seis Meia’ e os Blocos Confete e Serpentina, Maluco Beleza, Eternamente Flamengo, Portadores da Folia, Boi do Bessa e Boi Vermelho.
De autoria do Executivo Municipal, foi aprovado o PLO 712/2025, que revoga a Lei 15.643/2025, que autorizava a abertura de crédito especial no valor de R$ 2,35 milhões. “A revogação proposta decorre da decisão administrativa do Chefe do Poder Executivo de adotar outro modelo de contratação mais compatível com a atual estratégia administrativa e orçamentária, de modo a garantir maior eficiência e adequação na execução do objeto anteriormente previsto na referida lei”, ressaltou o Executivo Municipal, em sua justificativa.
Homenagens
Ainda foram aprovados 13 Projetos de Decreto Legislativo (PDL). Dentre eles, cinco que outorgam o Título de Cidadão Pessoense: o PDL 144/2026, de Chico do Sindicato (Avante), ao advogado Helder Rafael Cavalcanti Loreiro; os PDL o 124/2025, 129/2025 e 146/2026, do presidente da CMJP, Dinho Dowsley (PSD), aos vereadores Fábio Lopes (PL) e Marcílio do HBE (Republicanos), e ao pastor Jaime Silva Ferreira; o 128/2025 e 158/2026, da Mesa Diretora, ao professor e advogado Alfredo Rangel Ribeiro e a diretora-geral da CMJP, Maria Aparecida Albuquerque. Três concedendo a Medalha Cidade de João Pessoa: o PDL 118/2025, de Marcos Vinícius (PDT), ao Comandante da Polícia Militar da Paraíba, o Coronel Sérgio Fonseca de Souza; o PDL 123/2025, de Durval Ferreira, ao Pastor Jean Kleber Sales Matias; o PDL 139/2025, de Marcos Henriques (PT), ao oficial da PMPB Astronadc Pereira de Moraes (Tenente Pereira).
Dois que declara de utilidade pública: o PDL 101/2025, de Milanez Neto (MDB), a Associação dos Amigos do Cristo e Rangel (ASARC), entidade sem fins lucrativos, fundada em 16 de fevereiro de 2022, que vem se destacando pela prestação de relevantes serviços sociais, culturais e assistenciais à comunidade dos bairros do Cristo Redentor e Rangel; PDL 125/2025, do vereador Durval Ferreira (PL), a Associação Batesda Igreja Cristã, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, que tem por finalidade promover a inclusão social, a capacitação profissional e o bem-estar da população em situação de vulnerabilidade; e o PDL 147/2026, de Dinho, a Associação Centro de Cidadania Plena, que atua na promoção da cidadania, na defesa dos direitos sociais, no fortalecimento de políticas públicas voltadas a inclusão social, ao desenvolvimento comunitário e à garantia da dignidade humana. Ainda foi aprovado o PDL 84/2025, de Marcos Henriques (PT), concedendo a Comenda Cultural Ariano Suassuna ao poeta pessoense Robson Pereira Teixeira, mais conhecido como Robson Jampa.
Vetos derrubados
Os Vetos 36/2026 e 47/2026, derrubados, fazem com que sejam promulgados o PLO 291/2025 e o PLO 193/2025, de autoria do vereador Fábio Lopes (PL). Um dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Capacitação Turística, com o objetivo de qualificar profissionais e agentes que atuam direta ou indiretamente no setor turístico local; e o outro institui o programa social “Colo de Mãe”, de assistência preventiva e suporte integral para gestantes e crianças até 2 anos de idade, com foco no cuidado integral da saúde, controle, orientação e assistência das mães de baixa renda e que se encontram em situação de vulnerabilidade social, que vão dar à luz pela primeira vez. Os vetos alegavam vício de iniciativa, que foi rebatido pelo Plenário. As matérias serão promulgadas pela Câmara.
