A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) deve analisar, na próxima segunda-feira (9), as inscrições do deputado Taciano Diniz (União) e do secretário de Infraestrutura do Estado, Deusdete Queiroga, que disputam vagas de conselheiro no Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB).
De acordo com o Diário do Poder Legislativo (DPL) publicado neste sábado (7), foram registradas duas inscrições para as vagas abertas no órgão de controle. A análise pela CCJ é a primeira etapa do processo antes da votação em plenário da Assembleia.
O deputado Taciano Diniz se inscreveu para disputar a vaga deixada pelo conselheiro Fernando Catão, enquanto Deusdete Queiroga apresentou requerimento para concorrer ao posto anteriormente ocupado pelo conselheiro aposentado Nominando Diniz.
Segundo o edital de convocação publicado no Diário, a reunião da CCJ está marcada para segunda-feira (9), às 15h. A convocação foi feita pelo presidente da comissão, o deputado João Gonçalves (PSB).
Requisitos para o cargo
Durante a reunião, os parlamentares deverão analisar a constitucionalidade e a juridicidade das inscrições, verificando se os candidatos atendem aos requisitos previstos na Constituição e no Regimento Interno da Assembleia.
Para assumir o cargo de conselheiro do TCE, o candidato precisa ter pelo menos 35 anos de idade, além de idoneidade moral e reputação ilibada. Também é necessário comprovar mais de dez anos de exercício de função ou atividade profissional de nível superior que exija conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos, financeiros ou de administração.
Votação será secreta no plenário
Após a análise da CCJ, os nomes seguem para votação no plenário da Assembleia Legislativa. A votação será secreta e ocorrerá separadamente para cada vaga.
Para ser eleito no primeiro escrutínio, o candidato precisa obter a maioria absoluta dos votos dos deputados. Caso nenhum nome alcance esse número, haverá um segundo turno entre os dois mais votados.
Nessa etapa final, será eleito o candidato que obtiver a maioria dos votos, desde que haja presença da maioria absoluta dos parlamentares.
Concluída a votação, o presidente da Assembleia promulgará e publicará o decreto legislativo de indicação, encaminhando o ato ao governador do Estado para a nomeação formal.
