Vereador Odon Bezerra e deputado estadual Hervázio Bezerra foram os autores das proposituras nas casas legislativas
A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), em conjunto com a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), realizaram, na tarde desta quarta-feira (11), sessão especial para comemorar o Dia Internacional do Consumidor, celebrado no próximo dia 15. A sessão foi proposta pelo vereador Odon Bezerra e pelo deputado estadual Hervázio Bezerra, ambos do PSB.
O deputado estadual Hervázio Bezerra disse que, diariamente, todas as pessoas são consumidores. “Para a nossa alegria, os órgãos de defesa do consumidor, seja estadual ou municipal, estão trabalhando em harmonia. Hoje é um dia para comemorar muito o Código de Defesa do Consumidor (CDC), que é a bíblia de todos os Procons e o principal instrumento de defesa de nós, consumidores”, destacou.
O vereador Odon Bezerra afirmou que vive o direito do consumidor no cotidiano. “Eu acompanhei esses 36 anos de vigência do CDC e vi verdadeiras transformações, sendo a primeira a dúvida sobre se a lei serviria para o Brasil. Depois, acompanhei a lei ser referência para a América do Sul, quando da criação do Mercosul. O próprio código serve de espelho para se criar leis na Argentina, no Paraguai, no Peru, tudo por conta de um dos seus artigos, o artigo 4°, que trata de uma política nacional da relação de consumo”, colocou.
Para o parlamentar, é preciso educar para o consumo. “Esses programas que são propostos pelos órgãos de defesa do consumidor talvez levem alguns anos para promover uma mudança comportamental, que leva tempo. Mas, é isso que os Procons fazem, não apenas fiscalizam o preço, a qualidade, mas, principalmente, educam para o consumo”, acrescentou.
Júnior Pires, secretário do Procon Municipal, falou da alegria de poder participar de sessão comemorativa ao Dia do Consumidor. “É uma satisfação muito grande comemorar todos os avanços do CDC”, pontuou.
“A relação de consumo atravessa nossas vidas em todos os momentos. Reforço a importância da educação, porque é através dela que nós, consumidores, vamos ganhando autonomia, para, juntos, lutarmos e exigirmos a efetivação do nosso papel e do nosso direito. Isso sem precisar, todas as vezes, recorrer ao auxílio de uma autoridade externa, que é o Poder Judiciário, que vai, muitas vezes, decidir essas relações de consumo, porque os consumidores não estão empoderados o suficiente para poder regular o próprio mercado e decidir com autonomia”, defendeu Max Nunes, juiz auxiliar do Tribunal de Justiça da Paraíba.
A superintendente do Procon Estadual, Késsia Liliana, parabenizou a todos que atuam nos Procons. “Gostaria de agradecer, imensamente, a sensibilidade de ter tido, no dia de hoje, essa sessão especial, e, especialmente, a todos os servidores e parceiros. Afinal de contas, todos nós somos consumidores e, como tal, o que buscamos, enquanto órgão de defesa do direito do consumidor, é harmonia, é respeito, é trazer a Cátedra, para que possamos diminuir os nossos trabalhos e ter serviços de excelência, seja em mediação, seja em tratamento de superendividados”, ratificou.
Participaram ainda da sessão especial Antônio Toscano, coordenador do curso de Direito do Unipê; Geovane Faraco, presidente da Comissão de Direito do Consumidor da OAB – PB; Nivaldo Vilar, presidente da CDL – JP; Marcone Medeiros; entre outros.
