A Justiça Eleitoral da Paraíba iniciou nesta segunda-feira (16) a Semana de Regularização da Situação Eleitoral, uma ação voltada aos eleitores que estão com o título cancelado. A mobilização segue até o dia 20 de março e busca incentivar a regularização antes do encerramento do prazo do alistamento eleitoral, previsto para 6 de maio.
A iniciativa é coordenada pela Coordenadoria de Gestão do Cadastro e Direitos Políticos (Cogecad) e tem como objetivo evitar a sobrecarga nos cartórios eleitorais e centrais de atendimento nos últimos dias do prazo.
A campanha é direcionada principalmente aos eleitores que tiveram o título cancelado por ausência em três eleições consecutivas, além de pessoas que não fizeram a biometria ou que possuem multas eleitorais em aberto.
Segundo dados da Justiça Eleitoral, 283.102 eleitores estão com a situação irregular no estado. A meta da campanha é ampliar em cerca de 10% o número de atendimentos durante o período da ação.
A irregularidade no título pode gerar várias restrições civis, como impedimento para tomar posse em cargos públicos, dificuldades para obter empréstimos, problemas na regularização do CPF e impedimento para realizar matrícula em instituições públicas de ensino superior.
Em João Pessoa, o atendimento ocorre na Central de Atendimento ao Eleitor, localizada na Rua Odon Bezerra, nº 309, no bairro de Tambiá. Já nos demais municípios, o serviço é feito nos cartórios eleitorais.
Não é necessário fazer agendamento. Para regularizar a situação, o eleitor deve apresentar um documento oficial com foto e um comprovante de residência.
RESUMO DA NOTÍCIA:
• Justiça Eleitoral realiza semana de regularização do título
• Ação começou nesta segunda (16) e segue até 20 de março
• Prazo final para regularizar situação é 6 de maio
• Mais de 283 mil eleitores estão com títulos cancelados
• Irregularidade impede acesso a serviços e direitos civis
• Atendimento ocorre sem necessidade de agendamento
• Documento com foto e comprovante de residência são exigidos
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