REGULAMENTAÇÃO
ALPB aprova projeto de Luciano Cartaxo que impõe regras para clínicas de estética na Paraíba

A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou, nesta quarta-feira (15), um projeto de lei que estabelece normas para o exercício das profissões de esteticista e técnico em estética no estado, além de definir critérios para o funcionamento de clínicas e estabelecimentos do setor.

A proposta, de autoria do deputado estadual Luciano Cartaxo, foi construída em diálogo com representantes da área e busca organizar um segmento que vem crescendo nos últimos anos.

Entre os principais pontos, o texto exige formação adequada para o exercício das atividades e prevê responsabilização para quem atuar de forma irregular, sem a devida qualificação.

O projeto também determina que clínicas de estética e salões de beleza tenham um responsável técnico habilitado e sigam normas sanitárias rigorosas. Entre as exigências estão a obtenção de alvará, adoção de protocolos de biossegurança e cumprimento de padrões de higiene.

Outro destaque da proposta é a regulamentação do uso de equipamentos, além da obrigatoriedade de descarte correto de resíduos e fiscalização periódica por parte dos órgãos competentes.

Segundo o autor, a iniciativa tem como objetivo garantir mais segurança para a população e valorizar os profissionais qualificados que atuam no setor.

“Esse projeto é importante porque protege a saúde das pessoas, valoriza os profissionais e organiza um setor que cresce cada vez mais. Estamos criando regras claras para evitar riscos e garantir qualidade nos serviços”, afirmou o parlamentar.

A matéria segue alinhada à legislação federal que reconhece as profissões da área e busca preencher lacunas na regulamentação estadual, fortalecendo o mercado de estética e contribuindo para a geração de emprego e renda.