Uma decisão recente da 1ª Vara Mista da Comarca de Patos acendeu um alerta no cenário político paraibano. O vereador de Santa Rita, Alysson dos Santos Gomes, réu em ação penal que apura supostos crimes de corrupção e fraudes em licitações, poderá ter a prisão preventiva decretada caso reste confirmado o descumprimento de medidas cautelares impostas pela Justiça.
Na decisão proferida em 15 de abril de 2026, o magistrado indeferiu o pedido da defesa que buscava revogar as restrições judiciais, entendendo que permanecem presentes os requisitos para sua manutenção, sobretudo diante da gravidade concreta dos fatos investigados e do risco de reiteração delitiva .
O ponto mais sensível do caso reside na informação, levada aos autos pelo Ministério Público, de que o parlamentar teria assumido e estaria exercendo função pública incompatível com as medidas cautelares anteriormente impostas. A conduta, em tese, configura descumprimento direto de ordem judicial.
O juiz foi enfático ao destacar que o ordenamento jurídico autoriza, em situações dessa natureza, o endurecimento das medidas, podendo chegar, em último caso, à decretação da prisão preventiva. A fundamentação se apoia no artigo 282, §4º, e no artigo 312 do Código de Processo Penal, que preveem a custódia cautelar diante do descumprimento injustificado das obrigações impostas.
Além disso, a decisão ressalta que o histórico do réu — incluindo condenações anteriores no âmbito eleitoral e em órgãos de controle — reforça a necessidade de vigilância mais rigorosa por parte do Judiciário, especialmente quando há indícios de afronta à autoridade das decisões judiciais.
Como desdobramento imediato, foi determinado o envio de ofício à Prefeitura de Cabedelo para confirmar se o investigado ocupa atualmente cargo público, o que poderá embasar eventual pedido de agravamento das medidas cautelares já em vigor.
O caso segue em tramitação e deve ganhar novos contornos nos próximos dias, a depender das informações oficiais a serem prestadas pela administração municipal e da manifestação do Ministério Público. Enquanto isso, cresce a possibilidade de um desfecho mais gravoso para o parlamentar, caso se confirme o descumprimento deliberado das determinações judiciais.
