A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (22), o parecer favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 no Brasil. A votação foi simbólica e seguiu o entendimento do relator, deputado Paulo Azi.
Nesta etapa, os parlamentares analisaram apenas a admissibilidade da proposta, ou seja, se o texto respeita a Constituição. O mérito — que trata diretamente das mudanças na jornada de trabalho — ainda será debatido nas próximas fases da tramitação.
Com a aprovação, a PEC segue agora para uma comissão especial, onde serão discutidos os impactos econômicos e sociais da medida, além de possíveis ajustes no texto.
A proposta em discussão prevê o fim da atual escala de seis dias de trabalho para um de descanso e pode estabelecer uma redução gradual da jornada semanal, que hoje é de até 44 horas, para cerca de 36 horas ao longo de um período de transição.
O tema tem mobilizado tanto o governo quanto setores produtivos e trabalhadores, já que a mudança pode afetar diretamente a rotina de milhões de brasileiros.
RESUMO DA NOTÍCIA:
- CCJ aprovou a admissibilidade da PEC que acaba com a escala 6×1;
- Votação foi simbólica e seguiu parecer do relator;
- Texto ainda não altera regras, pois mérito será analisado depois;
- Proposta prevê redução gradual da jornada semanal;
- PEC segue agora para comissão especial antes de ir ao plenário.
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