“Tribunais de contas são indispensáveis ao Legislativo e têm função educativa”. A declaração é do senador Davi Alcolumbre (União-AP), presidente do Senado e do Congresso, na sessão de promulgação da Emenda Constitucional 139, que reconhece tribunais de contas como órgãos permanentes e essenciais à administração pública.






















