O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, promulgou nesta sexta-feira (8) a chamada Lei da Dosimetria, após a derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo Congresso Nacional. A nova legislação será publicada em edição extra do Diário Oficial da União.
O texto permite a revisão e redução de penas aplicadas a condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, incluindo condenações relacionadas à trama golpista investigada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Entre os casos que podem ser alcançados pela nova lei está o do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão.
O projeto havia sido vetado integralmente por Lula em janeiro deste ano, exatamente na data em que os ataques completaram três anos. No entanto, o Congresso decidiu derrubar o veto na última semana.
Na Câmara dos Deputados, foram 318 votos favoráveis à derrubada do veto e 144 contrários. Já no Senado, a votação terminou com 49 votos pela derrubada e 24 contra.
Pela Constituição, após a rejeição do veto presidencial, cabia ao presidente da República promulgar a nova lei em até 48 horas. Lula, porém, decidiu não assinar o texto, transferindo a responsabilidade ao Congresso Nacional.
Nos bastidores de Brasília, integrantes do Palácio do Planalto afirmaram que o presidente evitou promulgar a medida para não associar diretamente sua imagem ao projeto.
Mesmo com a promulgação da lei, o governo federal já articula uma reação no Supremo Tribunal Federal. A base governista pretende questionar a constitucionalidade da derrubada do veto, principalmente após uma manobra conduzida por Davi Alcolumbre durante a votação.
Antes da análise no Congresso, Alcolumbre retirou um trecho do projeto que poderia entrar em conflito com a chamada Lei Antifacção, norma que endureceu regras para progressão de regime em crimes graves.
Na prática, o trecho excluído facilitaria a progressão de pena para condenados por crimes hediondos e feminicídio. Para evitar esse impacto, o presidente do Senado declarou a “prejudicialidade” desse ponto, retirando-o da votação.
A estratégia foi considerada incomum porque o veto de Lula era integral, o que normalmente exigiria votação do texto completo. Ainda assim, a medida permitiu que o Congresso mantivesse a essência do projeto sem alterar regras relacionadas a crimes mais graves.
Apesar da sinalização de judicialização, a avaliação predominante nos bastidores do governo é que o STF tende a evitar interferência direta no embate entre Executivo e Legislativo.
RESUMO DA NOTÍCIA:
- Congresso promulgou a Lei da Dosimetria nesta sexta-feira (8);
- Nova lei permite redução de penas relacionadas aos atos de 8 de janeiro;
- Texto pode beneficiar condenados, incluindo Jair Bolsonaro;
- Lula havia vetado integralmente o projeto em janeiro;
- Câmara e Senado derrubaram o veto presidencial;
- Governo federal pretende recorrer ao STF;
- Davi Alcolumbre retirou trecho do projeto para evitar conflito com a Lei Antifacção;
- Manobra permitiu aprovação do texto sem alterar regras para crimes hediondos.
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