Para Raoni Mendes (PSD), a proposta cria uma cultura de responsabilidade compartilhada
O vereador Raoni Mendes (PSD) usou seu pronunciamento, na sessão ordinária da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) desta terça-feira (26), para explicar projeto de sua autoria que propõe que a população fiscalize, junto com a Gestão Municipal, o descarte de resídios sólidos na Capital. De acordo com o Projeto de Lei Complementar (PLC) sugerido, o cidadão que apresentar uma denúncia resultante no pagamento efetivo de multa pode receber até 20% do valor arrecadado.
O PLC 17/2026 inclui artigos no Código de Posturas do Município de João Pessoa estabelecendo diretrizes para a implementação do Programa Municipal de Fiscalização Colaborativa de Resíduos Sólidos, com o objetivo de incentivar a população a registrar e denunciar o descarte irregular de resíduos sólidos em vias, praças, parques, praias, áreas públicas ou quaisquer logradouros do Município.
“A proposta permite que a população possa denunciar os descartes irregulares, contribuindo para a identificação dos infratores e fortalecendo a capacidade de fiscalização do Município. Mais do que punir, queremos criar uma cultura de responsabilidade compartilhada, porque cidade limpa não se constrói apenas com ação do poder público, ela também depende da consciência coletiva”, declarou Raoni Mendes.
A medida define os requisitos básicos necessários da denúncia, que vai poder ser feita por meio das plataformas digitais, aplicativos oficiais, canais eletrônicos ou outros meios disponibilizados pelo Município. A denúncia que fornecer elementos suficientes para a autuação do infrator e resultar no efetivo pagamento da multa administrativa, poderá habilitar quem denunciou ao recebimento de premiação de até 20% do valor efetivamente arrecadado, observadas a regulamentação do Poder Executivo, a disponibilidade orçamentária e as normas financeiras aplicáveis.
O projeto ainda prevê quando não será devida a premiação e que o Executivo regulamentará a norma no que concerne aos procedimentos, análise e validação das denúncias; critérios técnicos de verificação da infração; e a forma de cálculo e pagamento da premiação.
“Precisamos compreender que limpeza urbana é saúde pública, é preservação ambiental, é qualidade de vida e também respeito à cidade. João Pessoa avançou muito nos últimos anos em zeladoria, urbanização e qualidade de espaços públicos, e continuará avançando. Mas, esse avanço exige gestão responsável e participação da sociedade. Um debate sério é bem-vindo. O que não ajuda é transformar a cidade em palanque político permanente a partir de dificuldades pontuais, ignorando os esforços que estão sendo feitos para solucionar os problemas. Seguiremos defendendo uma João Pessoa mais limpa, mais organizada, mais consciente e mais comprometida com o futuro”, argumentou o parlamentar.
