Câmara aprova uso de exames de saúde privados em unidades do SUS
A Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga unidades do Sistema Único de Saúde (SUS) a aceitar exames privados, conforme avaliação do profissional de saúde ou da equipe responsável pelo paciente. Para que os exames sejam aceitos, deverão estar de acordo com prazos de validade, requisitos técnicos e padrões de qualidade estabelecidos pelo SUS. O […]
Comissão aprova quebra judicial de sigilo para checar capacidade de pagar pensão alimentícia
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar 69/25, que permite a quebra dos sigilos bancário e fiscal de pessoas que devem pensão alimentícia. A relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), recomendou a aprovação do texto após ajuste na redação. A medida valerá sempre que for necessária para […]
Câmara aprova campanha de primeiros socorros contra asfixia
A Câmara dos Deputados aprovou a realização de campanha permanente para orientar o público sobre prevenção, primeiros socorros e manobras de desobstrução das vias aéreas por corpo estranho. A proposta segue para sanção presidencial. O texto aprovado nesta quinta-feira (15) é o substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 1435/23, do deputado Capitão Alden (PL-BA). […]
Hugo Motta afirma que aprovação de MP permitirá avaliação rigorosa e aprimoramento dos cursos de medicina
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a aprovação da Medida Provisória 1370/26 possibilitará avaliações rigorosas e o aprimoramento dos cursos de medicina. A MP foi aprovada no Plenário da Câmara nesta quinta-feira (15) e seguirá para o Senado. A medida condiciona o registro profissional de médicos à aprovação no Exame […]
Comissão aprova piso salarial de R$ 6,5 mil para farmacêuticos
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que fixa piso salarial de R$ 6.500 para farmacêuticos do setor público e privado. O texto garante adicional de 10% sobre o piso para quem atuar como responsável técnico e estabelece o reajuste anual do valor com base na inflação (INPC). […]
Comissão aprova política de crédito para mulheres do campo
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2501/20 que obriga o Poder Executivo a privilegiar a concessão de crédito oficial e assistência técnica para as mulheres do campo que exerçam atividade microempreendedora, em regime familiar. O colegiado acolheu a versão do relator, deputado Merlong Solano (PT-PI), para […]
Comissão aprova prioridade no Minha Casa, Minha Vida para famílias de crianças com câncer
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prioriza famílias que incluam crianças ou adolescentes com câncer no acesso ao Programa Minha Casa, Minha Vida. Por recomendação da relatora, deputada Denise Pessôa (PT-RS), foi aprovada a versão da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família para o […]
Comissão aprova projeto que reconhece a Seleção Brasileira como símbolo da cultura nacional
A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2814/26, que reconhece a Seleção Brasileira de Futebol, em suas equipes masculina e feminina, como manifestação da cultura nacional e símbolo da identidade brasileira. A proposta foi aprovada na forma de um texto substitutivo apresentado pela relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ). A […]
União quitou R$ 244 milhões para estados e municípios em setembro
Do total pago no mês, a maior parcela foi de dívidas do Rio Grande do Sul, que somaram R$ 237,71 milhões; houve também R$ 6,24 milhões para o Rio Grande do Norte e R$ 64,89 mil para o município de Santanópolis (BA). Assim, caso estados ou municípios deixem de pagar prestações de contratos garantidos, caberá à União, […]
Projeto eleva recursos orçamentários para atendimento de imigrantes em Roraima
O Congresso Nacional analisa projeto (PLN 27/26) que abre crédito especial no Orçamento deste ano de R$ 115 milhões para novas despesas de três ministérios que atuam no aumento do fluxo migratório em Roraima, principalmente imigrantes venezuelanos: Outras dotações orçamentárias serão canceladas para viabilizar os recursos, segundo a exposição de motivos que acompanha o projeto. […]