Projeto que permite convênios para reduzir o prazo de concessão de patentes segue para análise do Senado
A Câmara dos Deputados rejeitou recurso e enviará ao Senado o Projeto de Lei 2334/19, que autoriza a celebração de convênios ou parcerias entre o Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (Inpi) e entidades públicas ou privadas. Aprovado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania em 2019, o projeto, do deputado […]
Comissão aprova regras mais duras para crimes contra o patrimônio praticados com violência
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (3), proposta que endurece os requisitos de progressão de regime e livramento condicional de reincidentes em crimes patrimoniais praticados com violência ou grave ameaça à pessoa. A relatora na comissão, deputada Bia Kicis (PL-DF), apresentou substitutivo ao Projeto […]
Comissão aprova projeto que cria política de bibliotecas digitais sociais
A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que institui a Política Nacional de Bibliotecas Digitais Sociais. A proposta tem o objetivo de ampliar o acesso público e gratuito a acervos digitais de livros, mídias e documentos em todo o país, com foco prioritário na juventude e em populações em […]
Comissão Mista de Orçamento aprova crédito de R$ 115 milhões para atender venezuelanos em Roraima
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou crédito especial de R$ 115 milhões no Orçamento de 2026 para que o governo federal possa atender ao aumento do fluxo migratório de venezuelanos em Roraima (PLN 27/26). Os recursos serão destinados a ações de saúde, educação e segurança pública. O projeto será analisado agora pelo Plenário do […]
Projeto que limita penhora de recursos de empresas para pagamentos de débitos trabalhistas segue para o Senado
A Câmara dos Deputados rejeitou recurso e enviará ao Senado o Projeto de Lei 3083/19, que limita a penhora de recursos da empresa para pagamento de débitos trabalhistas a 10% das receitas mensais, deduzidas as despesas com salários dos empregados. Aprovado em caráter conclusivo em julho de 2022, o projeto, do deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), […]
Comissão aprova projeto que retoma isenção de imposto para energia solar
A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 107/24, que mantém a isenção temporária do Imposto de Importação de inversores solares fotovoltaicos. A proposta suspende os efeitos de norma do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços que anulava esse benefício. O inversor é um item indispensável […]
Mega da Virada: Caixa anuncia que prêmio deve superar R$ 1 bilhão
No ano passado, a Mega da Virada pagou o prêmio recorde de R$ 1,09 bilhão. A estimativa inicial era de R$ 850 milhões. O sorteio teve seis apostas ganhadoras, e cada uma recebeu mais de R$ 181,8 milhões. Como se trata de uma edição especial, o prêmio da Mega da Virada não acumula. Isso quer dizer […]
Lula vai a São Paulo para fazer exames de rotina nesta terça-feira
Em comunicado à imprensa, a secretaria informou que os exames já estavam pré-agendados para serem realizados logo após a eleição. A previsão é que sejam realizados na noite de hoje, sob a coordenação dos médicos Roberto Kalil Filho e Ana Helena Germoglio. Em abril deste ano, Lula passou por uma cirurgia para retirar uma lesão […]
PF apura ameaças e ataques racistas contra deputada Talíria Petrone
“A investigação teve início em agosto de 2026, após o envio de mensagens eletrônicas contendo ameaças de morte e ataques de cunho racista e misógino direcionados à parlamentar e à sua família, além da divulgação não autorizada de dados pessoais da vítima”, informou a PF. Além disso, a Polícia Federal identificou um suspeito de autoria das […]
Comissão da Câmara aprova regras para parceria entre academias e personal trainers
A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que regulamenta os contratos de parceria entre academias e profissionais de educação física, além de garantir o acesso de personal trainers às dependências dos estabelecimentos para acompanhamento de alunos. O texto aprovado é a versão do relator, deputado Luiz Gastão (PSD-CE), para […]