O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), articula um acordo com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para acelerar a votação da proposta de redução da maioridade penal no Congresso Nacional. O entendimento prevê encurtar a tramitação da matéria nas duas Casas legislativas.
Segundo informações divulgadas nesta quarta-feira (4) pela CNN Brasil e repercutidas pelo Fonte83, Alcolumbre comunicou aos líderes partidários que existe um compromisso para colocar a proposta em votação no Senado logo após sua aprovação na Câmara.
Senado poderá votar proposta no dia seguinte
A articulação prevê que, caso a proposta avance na Câmara dos Deputados, o Senado possa analisar o texto já no dia seguinte.
O compromisso foi mencionado por Alcolumbre durante reunião com líderes partidários na terça-feira (3).
O objetivo é reduzir o intervalo entre as votações e permitir que a discussão sobre a maioridade penal avance no Congresso ainda neste ano.
A definição do calendário, entretanto, depende de entendimento entre os parlamentares e do cumprimento das etapas legislativas necessárias.
Comissão especial analisa proposta na Câmara
Na Câmara dos Deputados, a redução da maioridade penal está em discussão em uma comissão especial.
O relator, deputado Mendonça Filho (PL-PE), pretende apresentar seu parecer ainda em novembro.
O colegiado tem reunião prevista para esta quarta-feira (4), quando deverá analisar requerimentos relacionados à discussão da matéria.
Entre os pontos em debate está a definição dos crimes que poderiam resultar na responsabilização penal de adolescentes a partir dos 16 anos.
Governo e oposição negociam calendário especial
No Senado, parlamentares governistas e da oposição discutem um calendário especial para acelerar a votação de propostas relacionadas à redução da maioridade penal.
A possibilidade em análise é permitir que uma proposta siga diretamente ao plenário, sem passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A medida depende de aprovação do procedimento legislativo correspondente.
Entenda o que está em discussão
Atualmente, a Constituição Federal estabelece a maioridade penal aos 18 anos. Adolescentes abaixo dessa idade estão sujeitos às medidas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
As propostas em discussão no Congresso apresentam diferenças quanto à idade e aos tipos de crimes abrangidos.
Uma das alternativas defendidas por parlamentares ligados ao Governo Federal prevê a responsabilização penal a partir dos 16 anos em casos de crimes hediondos.
Já uma proposta defendida por integrantes da oposição prevê a redução para 16 anos em todos os crimes e para 14 anos em crimes hediondos.
Essas possibilidades ainda estão em debate e não representam uma mudança já aprovada na Constituição.
PEC da Segurança foi aprovada sem alteração da maioridade penal
A movimentação ocorre um dia após o Senado aprovar, em dois turnos, a PEC da Segurança Pública.
Durante a análise da proposta, governo e oposição apresentaram emendas sobre a redução da maioridade penal. Entretanto, o tema foi retirado do texto principal para tramitar separadamente.
A decisão permitiu concluir a votação da PEC da Segurança sem incluir a mudança na idade de responsabilização criminal.
Agora, os parlamentares negociam como acelerar a análise das propostas específicas sobre a maioridade penal.
RESUMO DA NOTÍCIA
Hugo Motta e Davi Alcolumbre articulam um acordo para acelerar a votação da redução da maioridade penal no Congresso. O entendimento prevê que o Senado possa votar a proposta logo após sua aprovação na Câmara. Enquanto uma comissão especial analisa a matéria na Câmara, governistas e oposicionistas discutem um calendário especial no Senado. A redução da maioridade penal ainda não foi aprovada.
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